O projeto de lei que proíbe as cláusulas de barreira nos concursos da área de segurança pública do Estado repercutiu na reunião plenária desta terça. A matéria estava na ordem do dia para ser votada em segundo turno, mas acabou não sendo apreciada por falta de quórum. O objetivo é impedir o limite do número de candidatos aprovados para participar das fases posteriores do concurso.
Parlamentares declararam apoio à proposta, que deverá entrar novamente em pauta na próxima semana. Junior Matuto, do PSB, ressaltou que, embora exista um sentimento de insegurança da população, não há esforço por parte do Governo do Estado em solucionar o problema. Ele lamentou a falta de quórum para votação e manifestou apoio aos candidatos presentes nas galerias. “Aprovar (o fim) das cláusulas de barreira não é fazer bem a vocês, não é fazer bem à polícia, é fazer bem ao povo pernambucano.”
A deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, afirmou que falta vontade política da atual gestão para resolver o problema das cláusulas de barreira. Ela afirmou que o projeto, de autoria do deputado Izaías Régis, do PSDB, foi apresentado à Alepe porque o Estado precisa de mais efetivo policial, o que incluiria um número até maior do que o de aprovados no último concurso. Joel da Harpa, do PL; Waldemar Borges, do PSB; João Paulo Costa, do PCdoB; Diogo Moraes, do PSB, e Gilmar Júnior, do PV, também prestaram apoio ao projeto.
Delegada Gleide Ângelo ainda repudiou a decisão da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social de apurar a conduta dos policiais que participaram da ação que culminou na morte do assassino da adolescente Ingrid Vitória, no Sertão do Estado. Para a parlamentar, os policiais envolvidos deveriam ser homenageados e não investigados. “Ali não houve excesso, ali houve confronto e quando houve confronto os policiais têm que proteger a suas vidas e de terceiros. As condições de trabalho das delegacias, dos quarteis, dos policiais, isso ninguém investiga.”
Joel da Harpa repudiou as sanções penais aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal aos presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. “É preciso que o Congresso Nacional aprove urgentemente a anistia para aqueles que nós consideramos presos políticos, porque, de fato, há uma perseguição veemente por parte de alguns entes do Poder Judiciário a essas pessoas que estiveram ali em janeiro se manifestando.”
Waldemar Borges se colocou contrário ao apelo pela anistia. Ele ressaltou que os ataques foram uma ameaça à democracia. “Não se trata apenas de pintar uma estátua com batom, se trata de organizar e planejar um golpe. Tentar criar uma instabilidade social que justificasse uma intervenção armada, inclusive.”
Dani Portela, do PSOL, comentou audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública da Alepe com o secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro. A parlamentar enfatizou a necessidade de climatização das escolas e pediu uma solução para os atrasos nos intercâmbios do programa Ganhe o Mundo. Cayo Albino, do PSB, também fez críticas à gestão estadual e às respostas dadas pelo secretário na audiência pública realizada na manhã desta terça.
“A gente está no terceiro ano de governo e precisa ter respostas imediatas, respostas concretas, para que a gente possa de fato fazer a diferença na vida dos pernambucanos. Não é só na educação que a gente fica sem resposta, como também na saúde, como também infraestrutura, e também na segurança pública.”
João Paulo Costa destacou a ocorrência de acidentes na PE-62, no trecho do bairro de Flexeiras, em Goiana, na Mata Norte, até a saída da BR-101, no município. O deputado informou ter feito uma indicação ao DER pedindo a instalação de lombadas físicas e eletrônicas, além de semáforos para a área, aproveitando obras de requalificação que estão sendo feitas pelo programa PE na Estrada.